Concurso MP MG 2019 – Inscrições Abertas


Concurso do MP MG 2019 oferta 50 vagas para o cargo de Promotor.

Está oficialmente publicado o novo documento de edital que abre o concurso público para provimento de cargos no Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Este é o certame que vai prover cargos na função de Promotor, edição de 2019.

Conforme os dados contidos no documento, estão sendo disponibilizados em torno de 50 postos, dos quais 35 se destinam à ampla concorrência; serão 10 postos reservados aos candidatos autodeclarados afrodescendentes e mais cinco vagas destinadas, exclusivamente aos candidatos na categoria Pessoas com Deficiência (PCD).


A função de banca organizadora estará sob a responsabilidade da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, a Fundep.

Os requisitos que tornam a pessoa apta para concorrer nesse processo de seleção são os seguintes:

O perfil precisa abranger formação em nível superior na área de direito; ser brasileiro nato; comprovar a participação em atividades jurídicas, oficialmente, de três anos, no mínimo, que é exercido depois da formação em curso de bacharelado em Direito; estar quite com as obrigações relativas ao serviço militar e obrigações eleitorais; estar quite com o exercício de seus direitos políticos; passar nos testes que aferem idoneidade moral, seja em âmbito pessoal, em âmbito profissional e até familiar; passar nos testes que aferem aptidão física e aptidão mental exigidos para o correto exercício nesse cargo. Por fim, cada candidato deverá preencher todas as demais condições que são exigidas por lei.

Sobre as atribuições do cargo na função de Promotor de Justiça Substituto, seguem as informações:

As funções que compõem o cargo a ser preenchido nesse concurso, Promotor de Justiça Substituto, estão rigorosamente regulamentadas por meio das Leis Complementares Estaduais, de número 34, sancionada no dia 12 do mês de setembro de 1994, e por meio da lei de número 61; sancionada no dia 12 do mês de julho de 2001. A própria Constituição da República Federativa do Brasil faz regular os fundamentos desse cargo, junto da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e por meio da própria Constituição do Estado de Minas Gerais.



A remuneração inicia para este cargo de promotor está em R$ 30.404.

Sobre o cadastro de inscrição e o itinerário de provas para este certame público do MP-MG para Promotor, edição de 2019, seguem as informações:

Todas as pessoas interessadas deverão cadastrar suas inscrições entre o dia 12 deste mês de setembro e o dia 11 do mês de outubro, próximo. O procedimento de cadastro se dará por meio da página oficial da instituição que atuará como banca organizadora: http://www.gestaodeconcursos.com.br/site/site/default.aspx. O valor da taxa para inscrição está estipulado em 304 reais.

Sobre as fases desse concurso, seguem as informações:

Primeira fase: a prova de tipo preambular, em caráter eliminatório e classificatório;

Segunda fase: as chamadas provas especializadas, que serão ministradas, também, em caráter eliminatório e classificatório;

Terceira fase: o necessário exame psicotécnico e demais exames que aferem a higidez física e a mental; a abertura de sindicância que investiga o histórico da vida pregressa de cada concorrente e a investigação social sobre cada um, e em caráter subsidiário;

Quarta fase: as provas orais, ministradas em caráter eliminatório e classificatório;

Quinta fase: a necessária análise sobre os títulos, em caráter apenas classificatório.

Sumarizando as informações sobre este certame:

Este é o concurso para cargos no Ministério Público do Estado de Minas Gerais; a função é para Promotor de Justiça; a função de banca organizadora está nas mãos da FUNDEP; é exigida formação acadêmica superior; estão sendo disponibilizados em torno de 50 postos; o salário chega a 30.404 reais. O período de inscrição se dá entre o dia 12 de setembro e o dia 11 de outubro deste mesmo ano. O valor da taxa é de 304 reais. As provas serão ministradas no dia 24 de novembro.

Por Paulo Henrique dos Santos

Concurso

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