Concurso dos Cartórios de Santa Catarina oferece 192 vagas.

O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) abriu no dia 11 de março de 2019 as inscrições para novo edital de concurso público que visa a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado. O Concurso TJ SC Cartórios 2019 visa ao preenchimento total de 192 vagas, sendo que 128 vagas para provimento e 64 para remoção.

Inscrições

As inscrições devem ser realizadas pela internet no site www.cartorio.tjsc.ieses.org entre os dias 11 de março e 12 de abril de 2019. O valor de taxa de inscrição é de R$ 350,00 e deve ser paga até 15 de abril.

Requisitos para as vagas

Entre os requisitos para as vagas, o candidato interessado em concorrer às vagas deve ter curso superior de graduação em Direito completo, até a data da outorga, em uma instituição de ensino que seja reconhecida pelo MEC. Além disso, é requisito que o candidato tenha experiência na função de serviço notarial ou de registro pelo período de dez anos completos até a data da primeira publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico do Estado.

Comprovação exercício da função

A comprovação do exercício de função será analisada com a entrega do extrato contendo a informação previdenciária, como também as anotações trabalhistas do candidato. Além disso, o candidato deve apresentar cópia autenticada da Carteira de Trabalho e certidão comprobatória do exercício do cargo.

Requisito vaga remoção

Entre os requisitos para vaga de remoção, podem se inscrever para concorrer a vagas os titulares de serventias extrajudiciais do Estado de Santa Catarina, em qualquer entrância. É requisito ainda que o mesmo detenha a delegação pelo período de mais de dois anos, que serão calculados desde a data que exerce a atividade até quando foi realizada a primeira publicação deste referente a este edital no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Santa Catarina.

Provas

Os candidatos serão avaliados por provas objetivas, prova prática, prova escrita, prova oral e prova de títulos. As avaliações devem atestar os conhecimentos ou habilidades técnicas dos candidatos referentes às matérias relacionadas à função Notarial e Registral.

Serão aplicadas prova única para os candidatos a vagas para ingresso por provimento e ingresso por remoção nas avaliações de prova oral, provas escrita, prova prática e prova de títulos.

Prova objetiva

A prova objetiva, que será realizada no dia 09 de junho de 2019, terá o total de 100 questões, sendo 4 alternativas para assinalar apenas uma correta. Do total, 30 questões serão de direito notarial e registral, 25 questões de Direito Processual Civil, Direito Civil e Direito Empresarial, 25 questões de Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Tributário, 10 questões de Direito Processual Penal e Direito Penal, 5 questões de Direito Judiciário e 5 questões de Conhecimentos Gerais.

Prova escrita

Já a prova escrita e prática terá quatro questões teóricas, que deverão ser respondidas como dissertação com máximo 15 linhas e mínimo 10 linhas. E também a questão prática que deverá ser feita com no máximo 60 linhas e no mínimo 30 linhas e a dissertação que deve ser respondida com no máximo 60 linhas e mínimo 30 linhas. Caso as respostas não atenderem o limite máximo de linhas será desconsiderada a parte da resposta que passar ao limite máximo. E se as respostas não atingirem o limite mínimo será atribuída nota zero à questão.

Remuneração

As remunerações serão pagas pelo recolhimento de taxas pagas pelos que usam serviços de cartórios e pelo motivo os aprovados não tem remuneração direta do Estado.

O concurso será realizado pelo IESES (Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul) e o edital poderá ser acessado no http://www.cartorio.tjsc.ieses.org/documentos/documentos.htm.

Por Adoniran Peres